Ementa
os nº. 0001428-26.2026.8.16.0150 Processo: 0001428-26.2026.8.16.0150 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$195,19 Exequente(s): TOSCAN DISTRIBUIDORA LTDA Executado(s): PAMELA CITOLIN SENTENÇA Diante do requerimento expresso formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo art. 775, caput, do Código de Processo Civil, bem como no Enunciado nº 90 do FONAJE, homologo, por sentença, a desistência da execução, independentemente da anuência do executado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, julgo extinto o processo de execução sem resolução do mérito. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, notadamente, comunicando-se o Cartório Distribuidor. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça.