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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0002762-06.2015.8.16.0175

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0002762-06.2015.8.16.0175
Inteiro teor

Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002762-06.2015.8.16.0175 Recurso: 0002762-06.2015.8.16.0175 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Recorrente(s): JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 016.086.388-04) FORMOSA, 6 - URAÍ/PR Recorrido(s): TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.206.050/0001-80) Rua Comendador Araújo, 299 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-320 Homologo o acordo juntado no mov. 25.1, assim, restando configurada a desistência do recurso, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Baixem os autos ao juízo de origem. Publicações e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Relator

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002762-06.2015.8.16.0175 Recurso: 0002762-06.2015.8.16.0175 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Enriquecimento sem Causa Recorrente(s): JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 016.086.388-04) FORMOSA, 6 - URAÍ/PR Recorrido(s): TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.206.050/0001-80) Rua Comendador Araújo, 299 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-320 Homologo o acordo juntado no mov. 25.1, assim, restando configurada a desistência do recurso, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Baixem os autos ao juízo de origem. Publicações e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Relator