Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO embargante. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES TRAZIDAS DEVIDAMENTE TRATADAS por meio de RAZÕES CLARAS E SUFICIENTEs. desnecessidade do magistrado se manifestar sobre todos os argumentos invocados, quando não tem aptidão de infirmar a conclusão obtida. prequestionamento ficto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.