Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS CLAROS E INEQUÍVOCOS ACERCA DA AUSÊNCIA DE DEVER DE COBERTURA DO HOME CARE À AUTORA. TENTATIVA DE REEXAME DA PROVA PERICIAL E DO REGIME JURÍDICO ATRIBUÍVEL AOS PLANOS DE SAÚDE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.