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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0038319-13.2023.8.16.0001

Órgão julgador
8ª Câmara Cível
Julgamento
22/06/2026
Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0038319-13.2023.8.16.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE CONDENOU AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DO BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO LIMITADA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA DO TEMA 648 DO STJ. PARTE AUTORA QUE DELIMITOU ADEQUADAMENTE AS OPERAÇÕES BANCÁRIAS E A DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA E INSUFICIENTE À CONSECUÇÃO DA FINALIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FICHAS CADASTRAIS E DOCUMENTOS INDIVIDUALIZADOS RELACIONADOS ÀS OPERAÇÕES DESCRITAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. Recurso conhecido e desprovido.