Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO PRINCIPAL. Agravo interno prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE REQUERIDA. DISCUSSÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DO MEDICAMENTO “TRASTUZUMABE DERUXTECANA”. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA, COM PROGRESSÃO DA DOENÇA. APARENTE CONFORMIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA COM A BULA. PERIGO DE DANO DECORRENTE DA APARENTE ABUSIVIDADE DA NEGATIVA E DA PROGRESSÃO DA DOENÇA. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 DIÁRIOS, LIMITADA A 20 DIAS. VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. REDUÇÃO PELA METADE. RECURSO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO NO CAPÍTULO QUANTO AO BLOQUEIO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE DELIBERAÇÃO NESTE SENTIDO NA DECISÃO COMBATIDA. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.