Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1417 DO STF. SUSPENSÃO LEVANTADA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. RESSARCIMENTO DO VALOR PELAS PASSAGENS NÃO UTILIZADAS. REEMBOLSO PARCIAL DO VALOR PELA HOSPEDAGEM NÃO UTILIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.