Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA ANALISADA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INCONFORMISMO QUE NÃO ENSEJA AS HIPÓTESES DE VÍCIOS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0002511-69.2026.8.16.0185
- Relator
- Des. Carlos Mansur Arida
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Cível
- Julgamento
- 15/06/2026
- Publicação
- DJEN 02/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0002511-69.2026.8.16.0185