Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. POSSIBILIDADE. TAXA ANUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS QUE SUPERA O DOBRO DA TAXA MÉDIA. LIMITAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.