TJPB, Execução de Título Extrajudicial 0826126-66.2026.8.15.2001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826126-66.2026.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] EXEQUENTE: MIFORMA COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA - PR24906 EXECUTADO: LAISE VITORIA DA CUNHA CARVALHO, ADRIANA PESSOA DA CUNHA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por MIFORMA COMÉRCIO LTDA, em face de LAÍSE VITÓRIA DA CUNHA CARVALHO e ADRIANA PESSOA DA CUNHA, cujo objeto original era uma execução de título extrajudicial consubstanciado em compra e venda de produtos variados para serem comercializados no comercio da RÉ. Em momento posterior, as partes celebraram acordo judicial (ID 161248013). Diante do inadimplemento, foi protocolada ordem de bloqueio de valores no Sisbajud (160897647). Houve a constrição parcial conforme resultado em anexo. Antes do resultado da diligência a parte exequente informou a celebração de acordo extrajudicial (ID 161248013). Diante da determinação para regularização das assinaturas (ID 161715115), as executadas compareceram pessoalmente perante a secretaria deste Juízo, confirmando os termos do acordo e demonstrando a intenção de cumprir a obrigação (ID 161972349 e ID 162127538). Em relação ao bloqueio de valores realizado pelo sistema SISBAJUD (ID 160897647), constata-se que a medida ocorreu antes da formalização do acordo. Com a solução amigável do conflito e o pedido expresso de liberação feito pelas executadas (ID 161972349), a manutenção do bloqueio perde a sua finalidade prática. Procedi o desbloqueio dos valores retidos nas contas de titularidade da executada Laise Vitoria da Cunha Carvalho, conforme resultado em anexo. A autocomposição é medida que deve ser prestigiada, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e solução consensual dos conflitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo requerimento do credor para prosseguimento da execução por descumprimento do acordo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar o cumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, faça-se concluso para decisão. P.R.I. JOÃO PESSOA, 01 de julho de 2026. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito