Ementa
scrito(a) no CNPJ sob o n° 09.494.339/0001-66. AUSENTE na sede deste juízo / virtualmente o(a) promovido(a) LAURINDA URIVALDA FERREIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n° 702.732.352-49. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DO(A) PROMOVENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), CONFORME CONSTA NO ID 167498968. OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GERSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado do(a) promovente na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. Indefiro a isenção de custas processuais e o pedido para conceder justiça gratuita à pessoa jurídica promovente, vez que não foi apresentado qualquer documento que justifique tal pedido. E por consequência, condeno o(a) promovente ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovou que sua ausência decorreu de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto a promovente que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente.
Inteiro teor
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA e/ou PRESENCIAL (arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95) PROCESSO Nº 0800324-26.2026.8.14.0051 Aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10h00, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de audiências e por videoconferências na plataforma MICROSOFT TEAMS, na 1° Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, sob a coordenação do(a) conciliador(a) JOÃO PEDRO SOARES JENNINGS, com a supervisão do Dr. GÉRSON MARRA GOMES, juiz de direito, aconteceu a presente audiência de conciliação. Feito o pregão de praxe, registrou-se o seguinte: AUSENTE na sede deste juízo / virtualmente o(a) promovente MARIA M DE SOUSA DOURADO - ME, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.494.339/0001-66. AUSENTE na sede deste juízo / virtualmente o(a) promovido(a) LAURINDA URIVALDA FERREIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n° 702.732.352-49. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DO(A) PROMOVENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), CONFORME CONSTA NO ID 167498968. OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GERSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado do(a) promovente na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. Indefiro a isenção de custas processuais e o pedido para conceder justiça gratuita à pessoa jurídica promovente, vez que não foi apresentado qualquer documento que justifique tal pedido. E por consequência, condeno o(a) promovente ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovou que sua ausência decorreu de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto a promovente que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente. Sentença publicada em audiência. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se na forma prescrita na Lei nº 8.328/2015 e na Resolução nº 20/2021 do TJE/PA e, sem seguida, arquive-se o processo. P.R.I.C. Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado e o seu termo foi lido e achado conforme por todos os presentes, sem qualquer ressalva. Assim, deu-se por encerrada a audiência às 10h30min. Eu_________________, (JOÃO PEDRO SOARES JENNINGS) conciliador(a), portaria N. 01428/2025 TJPA, digitei e subscrevi. Juiz de Direito:_____________________________________________
