Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de evento 17, DOC1, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, e DECLARO extinta a obrigação pelo cumprimento.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1001258-17.2026.8.13.0313
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1001258-17.2026.8.13.0313
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001258-17.2026.8.13.0313/MG AUTOR : JULIANA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A) : NAYLA FERREIRA CAETANO (OAB MG207349) ADVOGADO(A) : LIVIA JOYCE GARÇÃO MACHADO CHADER (OAB MG137748) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de evento 17, DOC1, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, e DECLARO extinta a obrigação pelo cumprimento.