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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000956-26.2026.8.13.0407

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
5000956-26.2026.8.13.0407
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5000956-26.2026.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 012.366.838-70 RÉU: BANCO BMG S/A CPF: não informado SENTENÇA Vistos. Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação (ID 10671032878) e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos legais. Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5000956-26.2026.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CPF: 012.366.838-70 RÉU: BANCO BMG S/A CPF: não informado SENTENÇA Vistos. Com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação (ID 10671032878) e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos legais. Ausente interesse recursal, declaro de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Após, ao arquivo com baixa. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme