Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes sob o Id 252510750, pelo que, nos termos do art.487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Certifique a Diretoria Cível se há custas/taxas judiciais pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o devedor a pagamento, sob pena de aplicação da multa do art. 22 da Lei nº 17.116/2020 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Honorários advocatícios conforme acordado. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114458-90.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 257729924, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc Trata-se de Cumprimento de Sentença, movida por IRIS VIRGÍNIA DE MELOE SILVA, em face da ITAPISSUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, todos devidamente qualificados. No id 252510750, foi anexado um termo de acordo celebrado entre as partes, com a composição dos seus interesses, requerendo a homologação judicial e, por conseguinte, a extinção do feito. PASSO A DECIDIR. O acordo supracitado foi livremente celebrado pelas partes em litígio, estando devidamente assinado por seus representantes legais, comportando, portanto, a necessária homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes sob o Id 252510750, pelo que, nos termos do art.487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Certifique a Diretoria Cível se há custas/taxas judiciais pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o devedor a pagamento, sob pena de aplicação da multa do art. 22 da Lei nº 17.116/2020 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Honorários advocatícios conforme acordado. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. RECIFE, 9 de outubro de 2026 Juiz de Direito" RECIFE, 26 de outubro de 2026. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0114458-90.2023.8.17.2001
