Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1037442-63.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1037442-63.2026.8.13.0024
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1037442-63.2026.8.13.0024/MG AUTOR : BRENO DIAS MARTINS ADVOGADO(A) : NICOLAU MATHIAS FREDERES NETO (OAB RS086889) RÉU : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.