Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5007901-35.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Cláusulas Abusivas] AUTOR: EURIPEDES TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: 212.495.206-49 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes, conforme petitório de id 10693731641 para surtir seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Dispensadas as partes ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito, observadas as demais formalidades, arquivem-se com baixa na distribuição.