Ementa
Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Havendo penhora, arresto, bloqueio ou indisponibilidade de bens, proceda-se à sua desconstituição, expedindo-se o necessário, considerando a pesquisa de ID nº 10693706976. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o sr. Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Caso existam valores bloqueados e transferidos para conta judicial nestes autos, sem levantamento pelo exequente, determino a expedição de alvará para resgate dos valores em favor da parte executada. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Fórum Doutor Carvalho de Mendonça, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5001897-85.2026.8.13.0694 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUTOR: LIDIANE FERREIRA DE MESQUITA 10405044690 CPF: 15.593.004/0001-06 RÉU: ROSILENE DA SILVA RODRIGUES DAMIAO CPF: 038.018.364-10 SENTENÇA Visto. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que ao ID nº 10703983949 a exequente informou o pagamento integral do débito pela executada. Isto posto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/2015. Havendo penhora, arresto, bloqueio ou indisponibilidade de bens, proceda-se à sua desconstituição, expedindo-se o necessário, considerando a pesquisa de ID nº 10693706976. Em caso de restrição judicial de bens junto aos sistemas conveniados, fica o sr. Gerente de Secretaria autorizado a providenciar a devida baixa. Caso existam valores bloqueados e transferidos para conta judicial nestes autos, sem levantamento pelo exequente, determino a expedição de alvará para resgate dos valores em favor da parte executada. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. ALINE CRISTINA MODESTO DA SILVA Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
