Diante do exposto, reconheço o advento da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 156, V, do CTN, art.40, §4º, da lei nº6.830/80 e art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
COMARCA DE PORTEIRINHA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2026 EXEQÜENTE: IBAMA ; EXECUTADO: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. [...] Diante do exposto, reconheço o advento da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 156, V, do CTN, art.40, §4º, da lei nº6.830/80 e art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
