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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808486-18.2025.8.12.0110

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
0808486-18.2025.8.12.0110
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Juliana Barbosa Leal contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Juliana Barbosa Leal contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.