Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Embargos de Declaração Cível 0800622-86.2022.8.12.0027

Relator: Des. Elisabeth Rosa Baisch
Órgão julgador: Plenário
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 0800622-86.2022.8.12.0027

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE ANALISADA À LUZ DO CASO CONCRETO. TAXA CONTRATADA EXPRESSIVAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO PORMENORIZADO DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. TEMA 1.378/STJ. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..