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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1015027-38.2025.8.11.0037

Publicação
DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ)
1015027-38.2025.8.11.0037
Inteiro teor

Ementa

1.0037. AUTOR: MICHELLY NAALE CASTRO PEREIRA REU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Cuida-se de cumprimento de sentença, objetivando recebimento de valores. Extrai-se dos autos que a parte Ré efetuou o pagamento de valores em face da obrigação, requerendo a extinção do feito. Assim, diante do cumprimento da obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. I - Dispositivo Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito ante o cumprimento integral da obrigação pecuniária pactuado entre as partes. Cumprida a determinação, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se alvará judicial, nos termos da petição de id. 236751237 Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Marcia Olga Lucas Reginato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Intimem-se as partes da sentença.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1015027-38.2025.8.11.0037. AUTOR: MICHELLY NAALE CASTRO PEREIRA REU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Vistos e examinados. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Cuida-se de cumprimento de sentença, objetivando recebimento de valores. Extrai-se dos autos que a parte Ré efetuou o pagamento de valores em face da obrigação, requerendo a extinção do feito. Assim, diante do cumprimento da obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. I - Dispositivo Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito ante o cumprimento integral da obrigação pecuniária pactuado entre as partes. Cumprida a determinação, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se alvará judicial, nos termos da petição de id. 236751237 Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Marcia Olga Lucas Reginato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial. Intimem-se as partes da sentença. EVINER VALÉRIO Juiz de Direito