Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Considerando que as partes renunciaram o prazo. ARQUIVE-SE os autos. Custas conforme acordado. Publique-se.