Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o pagamento e a quitação caracterizam ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ-av. Processo: 1038918-76.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: ERISVALDO INACIO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por Erisvaldo Inácio da Silva em face do Estado de Mato Grosso. No caso, restou comprovado que o executado adimpliu a obrigação objeto da presente execução (Id. 214172089). Na sequência, foi expedido alvará para o levantamento dos valores (Id. 217250876). Após, as partes foram intimadas, tendo o exequente manifestado a satisfação do crédito e requerido a extinção do feito (Id. 217979420). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo será extinto quando o devedor satisfizer integralmente a obrigação. Assim, cumprida integralmente a obrigação e satisfeito o direito do exequente, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Considerando que o pagamento e a quitação caracterizam ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito
