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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801888-78.2025.8.10.0021

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0801888-78.2025.8.10.0021
Inteiro teor

Ementa

PROCESSO N° 0801888-78.2025.8.10.0021 REQUERENTE: ADMILDES NASCIMENTO ALMEIDA REQUERIDO: ANTONIO ALBERTO MARTINS SERPA SENTENÇA As partes celebraram acordo e pedem sua homologação. Assim, HOMOLOGO-O, para produção de seus efeitos jurídicos plenos e extingo o processo. Após os desbloqueios necessários, arquive-se, com baixa, sem prejuízo dos desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Intimem-se.

Inteiro teor

PROCESSO N° 0801888-78.2025.8.10.0021 REQUERENTE: ADMILDES NASCIMENTO ALMEIDA REQUERIDO: ANTONIO ALBERTO MARTINS SERPA SENTENÇA As partes celebraram acordo e pedem sua homologação. Assim, HOMOLOGO-O, para produção de seus efeitos jurídicos plenos e extingo o processo. Após os desbloqueios necessários, arquive-se, com baixa, sem prejuízo dos desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo Juizado Especial de Trânsito Portaria nº 1066/2026