Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO. OBRA LITERÁRIA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL. PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NOS RESULTADOS DAS VENDAS. DESTINATÁRIO FINAL ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE CONCRETA NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. SÚMULA Nº 335/STF. HIPOSSUFICIÊNCIA OU OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.