Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3327-9480 - Celular: (45) 3327-9484 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000812-58.2025.8.16.0159 Processo: 0000812-58.2025.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 17/03/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA JEFFERSON JULIANO DOS SANTOS Réu(s): DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia em face de DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, brasileiro, portador do RG nº 14.022.845-1/PR, inscrito no CPF n° 111.619.059-10, nascido em 27/11/1997, com 27 anos de idade à época dos fatos, filho de Laudiceia Cruz da Silva e Paulinho Terebinto, pelos seguintes fatos narrados na denúncia: “FATO 01. No dia 17 de março de 2025, por volta das 17h15min, em via pública, na Rua Chapecó, Bairro Santa Catarina, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, desobedeceu à ordem legal de funcionário público, não acatando a voz de abordagem proferida pela equipe policial utilizando-se dos sinais luminosos e sonoros da viatura, forçando acompanhamento tático. FATO 02. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, conduziu o veículo automotor Ford/Del Rey L, cor cinza, placas ABQ-7746, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir e/ou Carteira de Habilitação, gerando perigo de dano, uma vez que, além de trafegar sem cinto de segurança, durante a fuga da equipe policial, empreendeu velocidade acima da permitida pela via nas proximidades de uma creche, colocando em risco os demais condutores e os pedestres que por ali transitavam. FATO 03. Na sequência, no mesmo local, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, desacatou GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA e JEFFERSON JULIANO DOS SANTOS, funcionários públicos no exercício de suas funções, ao chamá-los de “filhos de puta”, além de incitar os populares contra a equipe. FATO 04. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência aos funcionários competentes para executá-lo, resistindo à voz de abordagem dos policiais militares GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA e JEFFERSON JULIANO DOS SANTOS, recusando se a posicionar-se e empregando força contrária ao algemamento, puxando as mãos de um lado para o outro, ocasionando-lhe lesões corporais. FATO 05. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ao agir consoante descrito no fato acima, ofendeu a integridade corporal do policial militar GUSTAVO MENEZES DE ALMEIDA, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistentes em tenossinovite do cabo longo do bíceps, tendinopatia do subescapular com área de rotura de espessura parcial no seu terço inferior e lâmina líquida na bursa subacrominal, consoante laudo de evento 32.4. FATO 06. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o denunciado DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, de modo consciente e voluntário, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ao agir consoante descrito no FATO 04, ofendeu a integridade corporal do policial militar JEFFERSON JULIANO DOS SANTOS, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistentes em escoriações em dorso da mão esquerda e em primeiro quirodáctilo de mão direita, consoante auto de exame de lesões corporais de evento 1.17.” Mediante tal imputação, objetiva a denúncia a condenação do acusado nas sanções dos artigos 330, 331, 329 e 129, §12º (por duas vezes), do Código Penal (FATOS 01, 03, 04, 05 e 06) e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (FATO 02). A denúncia foi oferecida em 29.04.2025 (mov. 43.1) e recebida em 06.05.2025 (mov. 50.1). O acusado foi citado (mov. 78.1) e apresentou resposta à acusação (mov. 67.1). Na data de 11.08.2026 foi realizada a oitiva de duas testemunhas, bem como o interrogatório do réu (mov. 185.1). As partes apresentaram alegações finais (mov. 189.1 e 193.1). É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Conclui-se pela absolvição de DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO, conforme passo a expor. Em Juízo, o policial militar Jefferson Juliano dos Santos relatou que estavam em patrulhamento quando o COPOM solicitou que se deslocassem até o BPM de São Miguel do Iguaçu. No trajeto, visualizaram o réu transitando sem cinto de segurança e decidiram abordá-lo, tanto pela irregularidade de trânsito quanto por ele estar saindo da Favela, de um local conhecido como ponto de tráfico. Afirmou que o réu trafegava em velocidade incompatível com a via, acima de 40 km/h. Disse que permaneceram com o giroflex e a sirene ligados, emitindo voz de abordagem, mas o réu desobedeceu e acelerou. Não tinha dúvidas de que o réu havia visto a viatura e os sinais, mas optara por desobedecer. Relatou que o réu somente parou em frente a uma creche, em horário de pico, quando as crianças saíam do local. Acrescentou que havia um bar nas proximidades, com várias pessoas, e bastante movimento na rua. Por isso, não tinha dúvidas de que o réu havia gerado perigo de dano. Afirmou que o réu desceu do veículo alterado, dizendo que os policiais poderiam levar “essa bosta, referindo-se ao próprio carro. Quando seu colega encontrou um cigarro de maconha dentro do veículo, o réu afirmou: “É meu e eu fumo pra caralho”. Disse que o réu estava muito alterado e que, por isso, poderia estar sob efeito de drogas, pois permaneceu agitado durante toda a ocorrência. Quando foi informado de que seria encaminhado para a lavratura de termo circunstanciado, continuou agressivo, pediu à companheira que filmasse e chamasse o advogado e, segundo o depoente, incitou os populares, como se os policiais estivessem fazendo algo errado. Relatou que decidiram algemar o réu porque, além da agressividade demonstrada, ele era conhecido no meio policial por outras ocorrências, como tráfico de drogas, desobediência, resistência e desacato. O réu não colaborou e fez força contrária para evitar o algemamento, sendo colocado no chão para que conseguissem realizar o procedimento. Seu colega machucou o ombro, enquanto o depoente sofreu pequenas escoriações, até que conseguiram conduzir o réu. Disse que, quando chegaram ao Pelotão, o advogado Ivan já estava no local e acompanhou a situação. Após se inteirar do ocorrido, Ivan perguntou se seria possível retirar o registro da lesão corporal, pois isso complicaria a situação de seu cliente. Os policiais responderam que fariam o correto e registrariam na ocorrência o que de fato havia acontecido. Como de praxe, levaram o réu ao Pronto Atendimento para a realização do exame de lesões corporais, e o depoente e seu colega também realizaram exames. Ivan acompanhou todo o procedimento. Como seu colega sentia muita dor naquele dia e não conseguiu prestar depoimento perante a Autoridade Policial, apenas o depoente foi ouvido como condutor da prisão. Afirmou que, inicialmente, o réu estava bastante falante e não aparentava sentir dor. Em alguns momentos, pedia desculpas e, em outros, dizia estar arrependido. Durante a realização do raio-X, continuou falante e rindo, sem demonstrar dor aparente. Contudo, quando chegou à presença da médica, começou a reclamar de dor. Após o exame, disse que perguntou ao técnico se o réu havia quebrado alguma coisa, tendo recebido resposta negativa. Quando o exame foi apresentado à médica, ela identificou quatro costelas fraturadas. Contou que ficou surpreso, pois, a princípio, a ocorrência não parecia justificar lesões dessa gravidade. Por isso, pediu ao delegado que fosse elaborado um laudo com base no raio-X, para que não restassem dúvidas. Relatou que o réu os xingou de “filhos da puta” e que se sentiu menosprezado tanto pelos xingamentos quanto pela incitação dos transeuntes. Não se recordava exatamente em que momento da ocorrência foi xingado, mas afirmou que isso aconteceu. Disse que se tratava de uma ocorrência que deveria ser simples, com a lavratura de um termo circunstanciado, mas que acabou tomando grandes proporções. Acreditava que, ao lidar com uma pessoa que debochava constantemente de sua autoridade, a postura do agente poderia acabar se alterando, embora não pudesse perder o controle da ocorrência. Acrescentou que eram apenas dois policiais e havia uma aglomeração de pessoas, principalmente nas proximidades do bar. Na cidade, havia apenas uma viatura disponível e, caso precisassem de ajuda, teriam de aguardar a chegada de uma equipe de outro município. Por isso, precisavam agir rapidamente para conter o réu, proteger-se e evitar colocar outras pessoas em risco. Afirmou que, claramente, o intuito do réu era se vitimizar e fazer com que os populares se voltassem contra a equipe policial, além de evitar o algemamento e frustrar a condução. Segundo o depoente, a força contrária empregada pelo réu ocasionou as lesões nele e em seu colega. Esclareceu que o réu não havia sido abordado anteriormente naquele dia. Relatou que estavam em patrulhamento a pé no interior da favela, em local conhecido como ponto de tráfico de drogas e monitorado por câmeras de segurança, cujas imagens poderiam ser obtidas facilmente, inclusive pelo próprio réu. Na ocasião, encontraram o réu com uma faca e um enforca-gato em um dos becos, e ele afirmou que estava cortando uma fruta. Por isso, não considerou aquela situação uma abordagem propriamente dita: apenas pediram que o réu dispensasse a faca e seguiram o patrulhamento. Isso ocorreu pelo menos duas horas antes da abordagem, embora não se recordasse do horário exato. O contato não aconteceu em frente à residência do réu, mas do outro lado da casa. Sabia onde ficava a casa da família e afirmou que era nas proximidades, mas não exatamente em frente. A creche ficava a aproximadamente um quilômetro da residência. O réu estava saindo da favela quando recebeu voz de abordagem e parou somente cerca de quinhentos metros depois. Disse que, quando encontrou o cigarro de maconha e o réu afirmou “é meu, eu fumo pra caralho”, em tom de voz grosso, decidiram algemá-lo em razão do contexto da ocorrência, marcado, desde o início, por agressividade e deboche, além do fato de ele ser conhecido no meio policial. Esclareceu que não se sentiu ofendido porque o réu pediu à esposa que filmasse e chamasse o advogado, mas pelos xingamentos e pela falta de colaboração. Não considerou a afirmação de que o cigarro era dele e de que fumava muito uma atitude colaborativa, mas uma afronta, pois teria sido dita de forma agressiva, e não tranquilamente. Reiterou que não compreendia como o réu havia fraturado quatro costelas, pois não apresentava lesões externas nem reclamava de dor. Admitiu que se sentou sobre as nádegas do réu e afirmou que ele certamente sentiu dor quando o policial levantou seus braços algemados, movimento que, segundo explicou, provoca dor e teria motivado a reclamação registrada no vídeo. Acrescentou que o réu também reclamou que as algemas estavam muito apertadas. No destacamento, elas ainda estavam posicionadas para trás, e o próprio advogado pediu que fossem passadas para a frente, o que foi feito, pois o réu já estava mais tranquilo. Em Juízo, o policial militar Gustavo Menezes de Almeida relatou que estavam em patrulhamento, a caminho de outro local, quando visualizaram, na pista oposta, um veículo conduzido por um homem sem cinto de segurança. Decidiram realizar a abordagem e emitiram sinais luminosos e sonoros, pois a região era movimentada e, na avaliação da equipe, o veículo trafegava em alta velocidade. Fizeram a conversão para retornar, mas o veículo conseguiu se afastar bastante. Quando conseguiram alcançá-lo, emitiram novamente ordem de abordagem, com sinais luminosos e sonoros. Não tinha dúvidas de que o réu havia percebido os sinais de parada. Afirmou que o réu viu a equipe e acelerou, pois passou por ela em sentido contrário. Quando os policiais retornaram à mesma via, o veículo já estava bastante distante. O réu seguiu por mais algum tempo e parou em frente a uma creche. Como todo o trajeto era movimentado naquele horário, entendeu que ele havia colocado em perigo as pessoas que transitavam pelo local. Havia várias pessoas na rua e um bar nas proximidades. Por isso, afirmou que não tinha dúvidas de que houve desobediência. Relatou que o réu desceu do veículo alterado, xingando e demonstrando irritação com a abordagem. Durante a busca pessoal, permaneceu nervoso e, inicialmente, não queria acatar os comandos. Nada de ilícito foi encontrado com ele, mas o réu não possuía habilitação para dirigir e o veículo estava com o licenciamento atrasado. A equipe pretendia recolher o automóvel e prestar as orientações de trânsito, até que o depoente visualizou um cigarro de maconha e decidiu encaminhá-lo para a lavratura de termo circunstanciado. Quando mostrou o cigarro ao colega de farda, o réu ficou ainda mais alterado, dizendo que era usuário e que fumava mesmo. Não se recordava das palavras exatas, mas sentiu-se menosprezado pelos xingamentos, pois estavam apenas realizando seu trabalho. Disse que o réu começou a fazer força contrária à condução. Diante da situação, entenderam ser necessário imobilizá-lo, pois ele continuava fazendo força e incitava as pessoas a intervir, dizendo frases como “olha a polícia aqui, eu não fiz nada”. A companheira do réu estava presente. A equipe não utilizou armas, apenas técnicas de imobilização policial. Foi necessário colocar o réu no chão para conseguir algemá-lo, pois ele não aceitava a condução e continuava fazendo força contrária. Depois de algemá-lo, realizaram o encaminhamento. Levaram-no ao camburão e, em seguida, à UPA. Afirmou que machucou o ombro direito durante a contenção do réu e sentiu dores muito fortes. Seu colega também ficou machucado. Todos receberam atendimento na UPA e, depois, foram à Delegacia. Recordava-se de que o réu os havia xingado, mas não se lembrava em qual momento da abordagem. Sentiu-se menosprezado porque estava apenas trabalhando e tentando realizar o encaminhamento. Não podia afirmar que o réu tivesse desferido socos ou chutes contra a equipe, mas afirmou que ele fazia força contrária para evitar a condução, o que teria sido suficiente para machucar o depoente e seu colega, que sofreu escoriações no braço. Não tinha dúvidas de que o réu estava consciente de que sua conduta poderia causar lesões físicas aos agentes. O ombro ficou tão machucado que não conseguiu prestar depoimento no dia dos fatos, em razão da dor. Fez fisioterapia e recebeu três dias de atestado médico. Disse que não se recordava do momento da abordagem registrado pela câmera particular, mas entregou espontaneamente as imagens ao Judiciário. Após a exibição do vídeo do evento 32.5, afirmou que mostrou o cigarro a Juliano e que, nesse momento, o réu começou a se alterar. Decidiram algemá-lo em razão do estado alterado, do nervosismo demonstrado desde o início e de todo o contexto, inclusive porque havia pessoas que, segundo o depoente, haviam sido incitadas pelo réu. Por isso, precisaram agir para garantir a segurança da equipe e dos presentes. Esclareceu que o réu não tentou fugir, mas apenas tentou evitar ser conduzido. Relatou que, duas ou três horas antes dos fatos, haviam abordado o réu nas proximidades de um ponto de tráfico de drogas, durante uma incursão a pé, e que ele estava nas imediações. Não tinha certeza do horário exato, mas afirmou que isso ocorrera bem antes. Não sabia onde o réu morava e, por isso, não podia dizer se a primeira abordagem havia sido perto da residência dele, apenas que ocorreu na rua. Também não sabia se a creche ficava próxima à casa do réu. Afirmou que o réu os chamou de “filhos da puta” enquanto era algemado no chão. Questionado sobre o momento em que o réu gritou de dor no vídeo, respondeu que estava no camburão e que seu colega poderia explicar melhor o ocorrido. Acreditava, contudo, que, como o colega estava sobre o réu, poderia ter apertado ou travado a algema, ou algo semelhante, ao levantá-lo do chão. Não sabia o motivo de o réu ter fraturado quatro costelas, até porque ele saiu caminhando normalmente. Considerou possível que seu colega tivesse se levantado de cima dele de uma forma que o machucou. Disse que o réu não reclamou de dor, inclusive na UPA, e que só começou a fazê-lo depois de saber que havia fraturado as costelas e de o advogado ter sido acionado. Interrogado em Juízo, o réu Dionatan Paulinho da Silva Terebinto relatou que sofria perseguição por parte de Juliano, que lhe pedia drogas e dizia que o levaria para o lago. Afirmou que Juliano o abordava constantemente na rua e que ficava aliviado quando não era parado por ele. Disse que, em diversas ocasiões, Juliano chegou a lhe pedir dinheiro, mas o réu sempre respondia que não era bandido e que não tinha drogas nem dinheiro. Afirmou que, no vídeo apresentado por Gustavo, era possível ouvi-lo dizer que não tinha aquilo que o policial queria. Relatou que pretendia ir embora da cidade por causa da perseguição de Juliano. Disse que havia sido “laranja” uma única vez, mas que se arrependera e aprendera a lição. Afirmou que Juliano passava constantemente em frente à sua casa e que, por isso, instalou câmeras na residência, pois temia que o policial pudesse deixar drogas no local para incriminá-lo. Disse que um policial federal havia ligado para Juliano, afirmando que o réu era traficante, e que, a partir de então, o policial passou a persegui-lo. Relatou que tinha medo de Juliano e que pretendia se mudar para São Paulo, abandonando sua cidade natal, onde trabalhava e tinha sua família, em razão da perseguição. Acrescentou que, atualmente, ninguém mais o incomodava. Relatou que, instantes antes dos fatos, Juliano foi até a Favela do Real, onde o interrogado morava, a cerca de vinte metros de sua casa, e o abordou quando ele estava com um celular e um carregador nas mãos. Segundo o réu, o policial agiu de forma truculenta, chutou suas pernas e o revistou. Disse que Juliano apertou seus dedos com força e bateu em suas pernas, tentando derrubá-lo. Isso aconteceu pouco antes das 17h. Sua companheira foi até o local e perguntou o que estava acontecendo, e Juliano respondeu que não havia nada de errado. O policial consultou se havia algum boletim de ocorrência contra o réu e disse que, da próxima vez, iria atrás de sua esposa. A companheira afirmou que já eram quase 17h e que precisavam buscar a filha do casal na creche. Afirmou que Juliano o abordou novamente, em seguida, a três quadras de distância do local da primeira abordagem, perto de sua casa. Segundo o réu, o policial ficou escondido na esquina à sua espera e o abordou depois que ele caminhou um quarteirão. Disse que os policiais não emitiram sinal de abordagem, pois já estavam com os sinais ligados. Afirmou que não havia ninguém no local, nem crianças. Estava um pouco alterado porque havia sido acuado por Juliano instantes antes. Disse que estava com um cigarro de maconha e que, assim que o policial o encontrou, afirmou que era seu e que era usuário, acrescentando que não conseguia parar. Afirmou que esperariam Juliano matar alguém para puni-lo, pois já havia muitos relatos de agressões praticadas por ele. Disse que Gustavo o tratou bem, mas que Juliano colocou o joelho sobre sua costela e fez força. Relatou que foi levado ao camburão e ameaçado pelos policiais, que teriam dito que, na próxima vez em que o encontrassem, o jogariam no lago, o que, segundo entendeu, significava matá-lo e jogar seu corpo no Lago de Itaipu. Disse que sentia muita dor, mas que não era “burro” de reclamar, pois tinha medo de que o matassem. Relatou que foi levado ao Pelotão e muito humilhado até a chegada do advogado. Disse que ficou sem ar e com o corpo arroxeado, razão pela qual foi encaminhado ao hospital. Quando o advogado chegou, afirmou que tinha certeza de que haviam quebrado sua costela, pois sentia dor e falta de ar, mas não disse nada aos policiais porque tinha medo. Acrescentou que Juliano tentava ensinar os médicos a trabalhar durante o atendimento no Pronto Atendimento. Por fim, confessou que xingou os policiais, conforme registrado no vídeo, porque vinha sendo perseguido havia muito tempo, Juliano queria dinheiro e drogas e ele temia pela própria vida. Disse que também reagiu daquela forma por estar sendo exposto a uma situação que considerava injusta, em frente à creche de sua filha, e que os xingamentos foram uma manifestação de indignação diante da perseguição. Reiterou que Juliano já o havia abordado em outras ocasiões e sabia que ele não possuía habilitação. Dos Fatos 01 e 02: Desobediência (art. 330 do Código Penal) e crime de trânsito (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro) Imputa-se ao acusado a prática dos crimes de desobediência e de condução de veículo automotor sem a devida habilitação, gerando perigo de dano, sob a alegação de que, ao visualizar a viatura policial, deixou de acatar a ordem de parada e prosseguiu em velocidade incompatível com a via, colocando em risco os demais usuários. Em relação ao delito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, a configuração do tipo penal exige não apenas a condução de veículo automotor sem habilitação, mas também a demonstração de perigo concreto de dano, não sendo suficiente a mera infração administrativa. No caso, embora os policiais militares tenham afirmado que o acusado conduzia o veículo sem cinto de segurança e que acelerou ao perceber a presença da equipe, não foram produzidos elementos suficientes para demonstrar, com a segurança necessária à condenação criminal, a efetiva situação de perigo descrita na denúncia. O policial militar Jefferson Juliano relatou que o acusado transitava em velocidade superior à permitida, estimada em mais de 40 km/h, e que somente parou em frente a uma creche, em horário de saída das crianças, onde também havia pessoas nas proximidades de um bar. No mesmo sentido, Gustavo afirmou que o veículo estava rápido e que o trajeto era movimentado naquele horário. Todavia, não houve indicação precisa da velocidade efetivamente desenvolvida pelo veículo, tampouco foram descritas manobras concretas que evidenciassem risco efetivo à integridade física de terceiros. Embora os policiais tenham mencionado a presença de pedestres e a proximidade de uma creche, não relataram situação específica em que algum deles tenha sido colocado em risco pela condução do acusado. A ausência do cinto de segurança, por sua vez, constitui infração administrativa, mas não demonstra, por si só, o perigo concreto exigido pelo artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Da mesma forma, o fato de o acusado não possuir habilitação não autoriza, isoladamente, a incidência da norma penal. Assim, diante da ausência de elementos suficientes para demonstrar o perigo concreto de dano, a absolvição quanto ao crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro é medida que se impõe. No tocante ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, a imputação consiste no descumprimento da ordem de parada emitida pela equipe policial durante a fiscalização de trânsito. Os policiais afirmaram que acionaram os sinais luminosos e sonoros da viatura e que o acusado, ao perceber a presença da equipe, acelerou o veículo, prosseguindo por determinado trecho antes de parar. O réu, por sua vez, apresentou versão diversa, afirmando que já havia sido abordado anteriormente por um dos agentes e que, na ocasião dos fatos, não recebeu ordem de parada nos moldes narrados pelos policiais. Embora os depoimentos dos agentes públicos constituam meio de prova válido, sua análise deve ocorrer em conjunto com os demais elementos dos autos, não sendo suficiente a mera reprodução da narrativa acusatória para fundamentar um decreto condenatório. No caso, a prova produzida não permite esclarecer, com a segurança necessária, a dinâmica da ordem de parada e das circunstâncias que antecederam a abordagem. A gravação juntada aos autos registra parte da abordagem posterior, mas não permite reconstituir o momento em que o veículo teria deixado de atender à ordem policial. Diante desse contexto, e considerando a versão apresentada pelo acusado acerca das circunstâncias que antecederam a abordagem, não se mostra possível afirmar, para além de dúvida razoável, que a conduta descrita na denúncia ficou suficientemente demonstrada para fins de responsabilização penal. Desse modo, a absolvição quanto ao crime de desobediência também é medida que se impõe. Do Fato 03: Desacato (art. 331 do Código Penal) A denúncia atribui ao acusado a prática do crime de desacato, sob a alegação de que teria chamado os policiais militares de “filhos da puta”, além de incitar os populares contra a equipe durante a abordagem. A materialidade da expressão verbal encontra respaldo nos depoimentos prestados pelos policiais e na gravação juntada aos autos. A questão, contudo, consiste em verificar se as circunstâncias em que a manifestação ocorreu permitem concluir pela prática do delito imputado. Para a configuração do crime previsto no art. 331 do Código Penal, não basta a utilização de expressão grosseira ou ofensiva, sendo necessário que a conduta, analisada em seu contexto, caracterize efetivo desacato ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela. No caso, a gravação da abordagem constitui elemento relevante para a compreensão da dinâmica dos fatos. Conforme se observa, o acusado permanecia junto ao veículo, acompanhado de sua esposa, enquanto os policiais realizavam a abordagem. Após a localização de um cigarro de maconha no interior do automóvel, iniciou-se a contenção física do réu, que foi imobilizado e colocado ao solo pelos agentes. Durante essa intervenção, o acusado passou a reclamar de dor, afirmando que estava sendo machucado. Os exames médicos juntados aos autos registraram lesões que incluíram fraturas em quatro costelas do lado direito. É certo que o acusado também admitiu ter proferido xingamentos contra os policiais. Contudo, afirmou que sua reação decorreu da abordagem que considerava injusta e da situação de perseguição que, segundo ele, vinha sofrendo por parte de um dos agentes. Nesse contexto, a expressão atribuída ao réu não pode ser analisada de forma isolada, desconsiderando-se a dinâmica da abordagem e a manifestação de dor registrada na gravação. Embora a utilização de palavras ofensivas seja reprovável, os elementos produzidos não permitem concluir, com a segurança necessária, que a conduta, nas circunstâncias específicas dos autos, tenha configurado o delito de desacato. Também não há elementos suficientes para reconhecer, de maneira autônoma, que o acusado tenha incitado os populares com a finalidade de afrontar ou desprestigiar a função pública. Os policiais mencionaram que ele pediu à esposa que filmasse a abordagem e que chamou a atenção das pessoas que estavam nas proximidades, mas tais circunstâncias, por si sós, não demonstram a prática do crime imputado. Assim, diante da insuficiência de elementos seguros para a caracterização do delito nas circunstâncias narradas na denúncia, a absolvição quanto ao crime de desacato é medida que se impõe. Dos Fatos 04, 05 e 06: Resistência (art. 329 do Código Penal) e lesões corporais contra agentes de segurança pública (art. 129, § 12, do Código Penal) Quanto aos Fatos 04, 05 e 06, imputa-se ao acusado a prática do crime de resistência, por supostamente ter empregado força física para impedir o algemamento, bem como de lesões corporais contra os policiais militares Gustavo Menezes de Almeida e Jefferson Juliano dos Santos. O crime de resistência exige oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo. A simples recusa em colaborar com a abordagem ou a oposição passiva à contenção física, sem a demonstração dos elementos previstos no tipo penal, não é suficiente para sua configuração. No caso, os policiais afirmaram que o acusado fez força contrária ao algemamento, movimentando os braços e dificultando a imobilização. Gustavo Menezes de Almeida relatou que sofreu lesão no ombro direito durante a contenção, enquanto Jefferson Juliano dos Santos mencionou escoriações nas mãos. Entretanto, a gravação da abordagem não evidencia a prática de socos, chutes ou ameaças pelo acusado. O registro mostra que, após a localização do cigarro de maconha, um dos policiais segurou o réu e iniciou sua contenção, projetando-o contra o veículo e, na sequência, ao solo, onde os dois agentes realizaram o procedimento de algemamento. Embora os policiais tenham afirmado que o acusado fazia força contrária à imobilização, a gravação não permite identificar, de maneira segura, a prática de violência ativa dirigida contra os agentes. Ao contrário, o registro audiovisual evidencia a utilização de força física pelos policiais para realizar a contenção, enquanto o acusado reclama de dor durante a intervenção. Ressalte-se que o simples fato de o réu não ter colaborado integralmente com o procedimento policial não permite concluir pela prática do crime de resistência, cuja configuração exige a demonstração da violência ou ameaça descrita no artigo 329 do Código Penal. Além disso, os exames médicos juntados aos autos registraram que o acusado sofreu fraturas em quatro costelas do lado direito. Tal circunstância deve ser considerada na análise dos movimentos atribuídos ao réu durante a contenção, especialmente porque a gravação registra manifestações de dor enquanto ele se encontrava ao solo. Não se está a afirmar que a existência de lesões no acusado, isoladamente, afaste a possibilidade de resistência. Ocorre que, no caso concreto, a prova produzida não permite distinguir, com a segurança necessária, eventual oposição deliberada mediante violência da movimentação corporal ocorrida durante a contenção física. Desse modo, não havendo demonstração segura de que o acusado tenha empregado violência ou ameaça contra os policiais para impedir a execução do ato legal, a absolvição quanto ao crime de resistência é medida que se impõe. A mesma conclusão se aplica aos crimes de lesão corporal imputados nos Fatos 05 e 06. Os laudos médicos comprovam que os policiais sofreram lesões, mas a existência dos ferimentos, por si só, não demonstra que tenham sido provocados por uma conduta dolosa do acusado. Para a responsabilização penal, é necessário que a prova permita estabelecer que as lesões decorreram de ação atribuível ao réu e que ele agiu com vontade consciente de ofender a integridade física dos agentes, ou assumiu o risco de produzir esse resultado, conforme o caso. Em juízo, Gustavo Menezes de Almeida afirmou que não poderia assegurar que o acusado tivesse desferido socos ou chutes contra a equipe, relatando que as lesões ocorreram enquanto tentavam contê-lo. Jefferson Juliano dos Santos, por sua vez, atribuiu os ferimentos ao esforço realizado durante a imobilização e o algemamento. Embora os relatos indiquem que os policiais sofreram lesões no curso da ocorrência, não há elementos suficientes para concluir que o acusado tenha praticado atos voluntários dirigidos a atingi-los ou que tenha assumido o risco de produzir os resultados descritos na denúncia. A dinâmica registrada em vídeo, aliada à ausência de demonstração segura de golpes ou de outra ação agressiva dirigida contra os agentes, impede que se estabeleça, para além de dúvida razoável, o necessário vínculo entre uma conduta dolosa do acusado e as lesões constatadas. Assim, não comprovados de forma suficiente os elementos necessários à configuração dos delitos de lesão corporal imputados nos Fatos 05 e 06, a absolvição também é medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isto, julgo improcedente a denúncia para absolver o réu DIONATAN PAULINHO DA SILVA TEREBINTO da prática dos delitos previstos nos artigos 330, 331, 329 e 129, §12º (por duas vezes), do Código Penal (FATOS 01, 03, 04, 05 e 06) e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (FATO 02), nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Na forma do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, seja dada ciência da parte dispositiva aos ofendidos/vítimas do crime, acrescentando que os autos e o inteiro teor da sentença encontram-se disponíveis para a consulta na Secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinalo que a presente sentença serve como ofício. Procedam-se as demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Custas pelo Estado. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, 20 de outubro de 2026. Shaline Zeida Ohi Yamaguchi Juíza de Direito
