TJGO, Cumprimento de Sentença 5639576-53.2025.8.09.0068

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5639576-53.2025.8.09.0068 Polo ativo: Rodrigo Pereira Da Costa Polo passivo: Viapaulista S.a. SENTENÇA O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. RELATÓRIO DISPENSADO, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. 02. Tendo em vista a manifestação expressa da parte exequente (mov. 95), há de se reconhecer a satisfação da obrigação, com a consequente extinção da execução, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, combinado com art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 03. DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. 04. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, baixas, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso, inclusive na distribuição. 05. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 06. Tendo em vista a manifestação expressa da parte exequente, não havendo, via de consequência, interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença. 07. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori Lopes Rodrigues Juíza de Direito