Ementa
querente: Banco Bradesco Sa
Requerido: Marco Aurelio Marinho Costa
S E N T E N Ç A
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, formulada por Banco Bradesco Sa, em face de Marco Aurelio Marinho Costa.
Em evento 126, as partes apresentaram acordo.
DECIDO.
Estando as partes devidamente representadas por seus procuradores, e não havendo cláusula ilícita, a homologação é medida que se impõe.
“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...)
III - Homologar (…)
b) Transação”.
Ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência declaro extinto o feito nos termos do art. 487, inciso III- b do CPC.
Sem custas finais (art. 90, §3º, CPC).
ARQUIVE-SE.
Publique-se.