Ementa
710088-31.2026.8.07.0016 CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LEONICE MAGALHAES DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios. O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios em ID 274361881. Breve o relatório, DECIDO. Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento. No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao CJU para expedir ofício de levantamento da quantia de ID R$ 445,90, em favor a exequente LEONICE MAGALHAES DE FREITAS - CPF: 714.888.801-82 (chave PIX: 71488880182). Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710088-31.2026.8.07.0016 CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LEONICE MAGALHAES DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios. O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios em ID 274361881. Breve o relatório, DECIDO. Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento. No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao CJU para expedir ofício de levantamento da quantia de ID R$ 445,90, em favor a exequente LEONICE MAGALHAES DE FREITAS - CPF: 714.888.801-82 (chave PIX: 71488880182). Intimem-se. Ao CJU para adotar as diligências pertinentes. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2026 16:15:17. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
