Ementa
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual para CONDENAR o réu PEDRO GUSTAVO FREITAS SILVA, pela prática da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará
TJCE, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0201610-63.2026.8.06.0293
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Jaguaruana
- Publicação
- DJEN 06/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0201610-63.2026.8.06.0293
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB 27874/CE) - Processo 0201610-63.2026.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Pedro Gustavo Freitas SilvaB0 - III- DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual para CONDENAR o réu PEDRO GUSTAVO FREITAS SILVA, pela prática da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.