Ementa
HABEAS CORPUS CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO (ARTIGOS 129, §13, 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. MÉRITO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR QUE PERMANECEM. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. PACIENTE QUE, MESMO APÓS AGREDIR SUA COMPANHEIRA DIANTE DA FILHA MENOR, APRESENTOU RESISTÊNCIA À ABORDAGEM POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE REVELAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, DEMONSTRANDO SER NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE APLICAM AO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.