Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de PAULO HELDEMBERG ALVES DE SOUZA SILVA, face a prescrição da pretensão punitiva, devendo o processo permanecer em suas ulteriores fases em relação ao corréu. Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para 22/09/2027 às 08h30. Deverá a SEJUD providenciar os seguintes expedientes: - Ofício ao Comando da Polícia Militar, para requisição dos policiais militares indicados como testemunhas: 01- JOSEMAR DUARTE DO NASCIMENTO (PM condutor, fls.04/05); 02 - GECILDO VALENTIM DE SOUSA (PM. fls. 08/09); 02 - FILIPE ATILLA LOPES FERREIRA (PM. fls. 10/11); - Intimação da testemunha LISOMAR MARQUES DE SOUSA COSTA, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na Rua Des. Carvalho Lima, n. 173 - Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP. 60.821-120, fone: (85) 988779903; - Intimação da testemunha FRANCISCA MARIA DA SILVA, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na Rua Padre Francisco Pita, n. 205 - Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP. 60.821-050, fone: (85) 9 8563.2262; - Intimação da testemunha ALINE FIRMINO DE SOUSA, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na Rua Esmerinda Mendes, n. 548 A - Luciano Cavalcante (Salinas), Fortaleza-CE, CEP. 60.810-840, fone: (85) 9 8653.9126; - Intimação de FRANCISCO ERNILSON SILVA PEREIRA, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça na Rua Carvalho Lima, 130, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, telefone 8599237-2940; - Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública, via portal. A audiência será realizada na modalidade presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se.