Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado MARCELO ALVES DE SOUSA da imputação prevista no art. 69-A, caput, da Lei nº 9.605/98, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
improcedente
ADV: BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS (OAB 33508/CE) - Processo 0003466-09.2018.8.06.0105 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - RÉU: B1Marcelo Alves de SousaB0 - IV - DO DISPOSITIVO: Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado MARCELO ALVES DE SOUSA da imputação prevista no art. 69-A, caput, da Lei nº 9.605/98, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
