Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro o pedido realizado pela parte exequente para determinar a expedição do competente alvará judicial, com ordem de transferência dos valores de R$ 26,706,40 (vinte e seis mil setecentos e seis reais e quarenta centavos), mais acréscimos legais, total referente à condenação, depositados na conta judicial constante nos IDs 199195571, rateado igualmente entre os 4 (quatro) autores, cabendo a cada um a quantia de R$ 6.676,60 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), a ser depositado nas seguintes contas: Titular: JOAO NUNES DE CARVALHO CPF: 107.317.843-91 Banco: Caixa Econômica Agência: 3418 Conta: 789752 Tipo de Conta: poupança Titular: PAULO ROGERIO BATISTA MENDONCA DE ALENCAR CPF: 956.180.743-20 Banco: Caixa Econômica Agência: 7678 Op: 3701 Conta: 589082694-4 Tipo de Conta: Corrente Titular: MARIA LEUSETE LIMA DE CARVALHO CPF: 097.780.123-34 Banco: Banco Brasil Agência: 3469-X Conta: 702340-5 Tipo de Conta: Corrente Titular: MARIA LUZINETE LIMA DE CARVALHO ALENCAR CPF: 620.364.323-87 Banco: Banco Bradesco Agência: 3238 Conta: 499146-0 Tipo de Conta: Corrente Defiro, ainda a expedição do valor de R$ 2.670,64 (dois mil seiscentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente aos honorários advocatícios, depositados no ID 199195554, na conta de titularidade da advogada Barbara Helena de Oliveira Cavalcante, CPF: 078.378.083-47, Banco: Bradesco, Conta: 649, Agência: 109784-9. Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se os presentes autos. Expedientes necessários. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0247289-94.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: JOAO NUNES DE CARVALHO e outros (3) Executado: SUPER MERCADO DO POVO LTDA SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOAO NUNES DE CARVALHO e outros (3) em face de SUPER MERCADO DO POVO LTDA, todos qualificados. O executado realizou pagamento mediante depósito judicial, conforme IDs 199195542/199195554. É o relato. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]. Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor da parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro o pedido realizado pela parte exequente para determinar a expedição do competente alvará judicial, com ordem de transferência dos valores de R$ 26,706,40 (vinte e seis mil setecentos e seis reais e quarenta centavos), mais acréscimos legais, total referente à condenação, depositados na conta judicial constante nos IDs 199195571, rateado igualmente entre os 4 (quatro) autores, cabendo a cada um a quantia de R$ 6.676,60 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), a ser depositado nas seguintes contas: Titular: JOAO NUNES DE CARVALHO CPF: 107.317.843-91 Banco: Caixa Econômica Agência: 3418 Conta: 789752 Tipo de Conta: poupança Titular: PAULO ROGERIO BATISTA MENDONCA DE ALENCAR CPF: 956.180.743-20 Banco: Caixa Econômica Agência: 7678 Op: 3701 Conta: 589082694-4 Tipo de Conta: Corrente Titular: MARIA LEUSETE LIMA DE CARVALHO CPF: 097.780.123-34 Banco: Banco Brasil Agência: 3469-X Conta: 702340-5 Tipo de Conta: Corrente Titular: MARIA LUZINETE LIMA DE CARVALHO ALENCAR CPF: 620.364.323-87 Banco: Banco Bradesco Agência: 3238 Conta: 499146-0 Tipo de Conta: Corrente Defiro, ainda a expedição do valor de R$ 2.670,64 (dois mil seiscentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente aos honorários advocatícios, depositados no ID 199195554, na conta de titularidade da advogada Barbara Helena de Oliveira Cavalcante, CPF: 078.378.083-47, Banco: Bradesco, Conta: 649, Agência: 109784-9. Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se os presentes autos. Expedientes necessários. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTI FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
