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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8020637-50.2023.8.05.0150

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
8020637-50.2023.8.05.0150
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Avenida Santos Dumont, 5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-400 Processo nº: 8020637-50.2023.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: RAIMUNDO DONATO DA SILVA SOARES REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA Vistos, etc. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do exposto no art. 485, III do CPC. Custas pelo autor, exceto gratuidade deferida ou requerimento, que desde já se defere. Arquive-se. PRIC. LAURO DE FREITAS (BA), data do sistema. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Avenida Santos Dumont, 5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-400 Processo nº: 8020637-50.2023.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: RAIMUNDO DONATO DA SILVA SOARES REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA Vistos, etc. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do exposto no art. 485, III do CPC. Custas pelo autor, exceto gratuidade deferida ou requerimento, que desde já se defere. Arquive-se. PRIC. LAURO DE FREITAS (BA), data do sistema. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito