Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Usucapião 0500326-42.2017.8.05.0146

Órgão julgador: 3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro
Julgamento: 10/06/2026
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 0500326-42.2017.8.05.0146

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033454-43.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: OI S.A. Advogado(s): FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES, NATALIA VIDAL DE SANTANA AGRAVADO: EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame

Dados do julgamento

Acórdão

0103 em que figuram como parte(s) recorrente(s) FABIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO e parte(s) recorrida(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, nos termos do voto da eminente Relatora.