Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO DA EMPRESA AUTORA EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO NA MÁQUINA TORRADEIRA DE CAFÉ. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. INOCORRÊNCIA. PARTES QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL POR DIVERSAS VEZES, TENDO O MAGISTRADO “A QUO” DETERMINADO ESCLARECIMENTOS AO PERITO POR MAIS DE UMA VEZ ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO LIQUIDANDO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO INTEGRADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE DELIMITOU OS DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) ATÉ JANEIRO DE 2009- ANO EM QUE A MÁQUINA (TORRADEIRA DE CAFÉ) FOI CONSERTADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACÓRDÃO EXEQUENDO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, §4º DO CPC. PERÍCIA QUE LEVOU EM CONTA OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS APRESENTADOS PELA EMPRESA AUTORA, CONCLUINDO QUE EM 2007- ANO DE AQUISIÇÃO DA MÁQUINA COM DEFEITO- HOUVE ATÉ AUMENTO NO FATURAMENTO. QUEDA NO FATURAMENTO EVIDENCIADA APENAS NOS ANOS DE 2008 E 2009. INDENIZAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DE 2007 ATÉ JANEIRO DE 2009. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.