Ementa
Diante do exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA em relação ao processo nº 0115502-71.2020.8.05.0001,do pedido de tutela de urgência : "promova a imediata reinclusão da autora no plano de saúde, que tramitou perante a 11ª Vara do Consumidor da Capital, e JULGO EXTINTO este pedido SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nas normas de direito processual civil aplicáveis à matéria.
Fica a parte autora ciente de que, querendo, deve postular o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a reparação pelos prejuízos decorrentes do descumprimento com a execução das astreintes, diretamente nos autos do Processo nº 0115502-71.2020.8.05.0001 perante o juízo competente.
Mantenha a tramitação apenas e tão somente quanto aos pedidos dos danos materiais e morais não apresentados naquele feito."