Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da mesma legislação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000729-33.2024.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): EMERSON RIBEIRO SANTANA (OAB:BA60088), ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (OAB:BA61752) REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s): CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB:SP277771), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB:RS57360) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, no âmbito do Juizado Especial Cível. Designada audiência de conciliação, a parte autora, regularmente intimada, não compareceu, conforme atestado no ID455370465. Compulsando os autos, verifica-se que houve intimação da audiência de conciliação. Deste modo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação acarreta a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da mesma legislação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Serve cópia autêntica do presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Daniel Henriques Almeida Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA acima para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Buerarema/BA, data registrada no Sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
