Posto isso, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, em todos os seus termos e DECLARO extinto o feito com resolução do mérito. Promova-se o desbloqueio e/ou baixa de quaisquer restrições em desfavor da parte requerida, decorrente destes autos. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se.
homologacao
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 6000335-15.2026.8.03.0011 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA EXECUTADO: JOELMA FERREIRA MARTINS SENTENÇA As partes informaram que foi realizado acordo extrajudicial [ID 28354932], razão pela qual pedem que a transação seja homologada judicialmente. Posto isso, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, em todos os seus termos e DECLARO extinto o feito com resolução do mérito. Promova-se o desbloqueio e/ou baixa de quaisquer restrições em desfavor da parte requerida, decorrente destes autos. Sem custas e honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os presentes autos. Porto Grande/AP, 25 de junho de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Grande
