Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CLODOALDO SILVA DE LIMA JÚNIOR, nas penas do artigo 24-A, da Lei nº. 11.340/06 e artigos 163, parágrafo único, inciso I e 344, ambos do Código Penal.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Ação Penal - Procedimento Sumário 0701050-65.2025.8.02.0146
- Vara / juízo
- Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- Publicação
- DJEN 06/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0701050-65.2025.8.02.0146
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: HEWERTON LAURINDO DA SILVA (OAB 19838/AL), ADV: MAY ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 20226/AL) - Processo 0701050-65.2025.8.02.0146 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - VÍTIMA: Taciana Oliveira Duarte - INDICIADO: Clodoaldo Silva de Lima Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CLODOALDO SILVA DE LIMA JÚNIOR, nas penas do artigo 24-A, da Lei nº. 11.340/06 e artigos 163, parágrafo único, inciso I e 344, ambos do Código Penal.