TRT22, Embargos de Terceiro Cível 0000546-92.2026.5.22.0006

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ETCiv 0000546-92.2026.5.22.0006 EMBARGANTE: LUIZA BATISTA DOS SANTOS NERES EMBARGADO: MANOEL CORDEIRO CARVALHO ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5c16fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por LUIZA BATISTA DOS SANTOS NERES em face de MANOEL CORDEIRO CARVALHO ARAUJO para: a) desconstituir a penhora realizada nos autos do processo nº 0000753-68.2010.5.22.0001 sobre o salão comercial localizado na Rua Freitas Júnior, nº 762, Centro, Piripiri/PI; b) determinar o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o referido imóvel, expedindo-se o competente mandado/ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, após o trânsito em julgado; c) determinar a comunicação ao processo principal, para prosseguimento da execução sobre outros bens juridicamente sujeitos à satisfação do crédito. Custas pelo embargado, no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT, dispensadas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, comunique-se nos autos principais e arquivem-se. JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZA BATISTA DOS SANTOS NERES