Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar QD 101 AREA 2 INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA a pagar a ADILSON FERREIRA DE SOUSA a verba deferida na fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários sucumbenciais, juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Liquidação efetivada por cálculos, conforme planilha em anexo, a qual é parte integrante do julgado. A verba deferida nesta ação possui natureza indenizatória, sobre a qual não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. Custas pela reclamada, no importe de 2% (dois por cento), calculadas sobre o valor da condenação, conforme discriminado na planilha de cálculo. Intimem-se as partes.