Ementa
Por todo o exposto, com fiel observância à fundamentação, a qual passa a integrar este dispositivo, JULGO PROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por THAIS PEREIRA DIAS DE MORAES em desfavor de HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE o pleito para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais para a parte autora e fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a indenização em análise. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno a reclamada à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda referentes à indenização do período estabilitário em razão da gravidez, a ser apurado em liquidação de sentença. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Parâmetros de liquidação, honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, correção monetária, juros de mora e contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação. Quantum debeatur a ser apurado em posterior liquidação. Custas processuais pela reclamada em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00 (trinta mil reais). Intimem-se as partes.