Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000889-85.2024.5.17.0010 RECLAMANTE: CRISTIANE FRANCISCO PINTO RECLAMADO: TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a82a1bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SENTENÇA Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000889-85.2024.5.17.0010 RECLAMANTE: CRISTIANE FRANCISCO PINTO RECLAMADO: TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a82a1bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SENTENÇA Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023, bem como para, em caso de impossibilidade de levantamento do valor no prazo de 2 anos, informar ao Juízo, ante os termos do art. 7º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 61/2024. 3.Decorridos os prazos, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito, pelo depósito judicial de ID 3514e63 - SISCONDJ e b7f1732 - SIF (valores já abatidos conforme planilha de ID aec95f7), observando a planilha de ID c60bdbf. Dados bancários de Id 5669ae8. 4.Após, registre-se no sistema os valores pagos/recolhidos, bem como verifique se há valores não liberados no SIF e/ou no SISCONDJ. Não havendo valores remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo. XERXES GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE FRANCISCO PINTO
