TRT17, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000148-74.2026.5.17.0010

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000148-74.2026.5.17.0010 RECLAMANTE: MARCOS SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba0125a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: DFA SENTENÇA Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023. 3. Decorridos os prazos, in albis, remetam-se os autos ao arquivo. MARCIA FRAINER MIURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES