Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATOrd 0000037-25.2026.5.17.0161 RECLAMANTE: GEDEAO BICHE RECLAMADO: A. SCHWANZ BAUS MUNDIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd1dd6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Homologo o acordo nos termos em que foi proposto pelas partes, através de petição, inclusive quanto à natureza indenizatória das verbas, extinguindo este processo com resolução do mérito. Será considerado quitado, se não houver manifestação da parte autora no prazo de cinco dias após a data prevista para o pagamento. Em caso de inadimplemento as parcelas futuras serão vencidas imediatamente e será aplicada multa de 50% sobre o remanescente do acordo não pago, iniciando-se a execução, independentemente de nova citação ou intimação para pagamento. Sem contribuições previdenciárias, em razão da natureza indenizatória da verba quitada. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor do acordo, pro rata, dispensadas as partes do recolhimento. Honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, a cargo da reclamada, que depositará os valores em 15 dias, sob pena de aplicação dos convênios. Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.