Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016196-65.2026.5.16.0001 AUTOR: LUIS CLAUDIO MAFRA MARQUES RÉU: CONSTRUTORA BERG ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad150f4 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando que a petição de ACORDO constante no ID. id:a327369, está assinada pelos distintos advogados da partes, HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos a proposta de ACORDO ali noticiada, no valor de R$ 2.000,00. Custas pelo executado, no importe de 40,00, calculadas sobre o valor do acordo, dispensadas em face do ínfimo valor. A parte exequente fica com o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o eventual descumprimento da avença, eis que o vencimento foi em 22/06/2026 sob pena de este Juízo reputar quitado o acordo. SAO LUIS/MA, 26 de junho de 2026. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LUIS CLAUDIO MAFRA MARQUES