Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado nos presentes autos para: I – desconsiderar a personalidade jurídica da executada EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, estendendo a execução aos sócios ASSIS GURGACZ e NAIR VENTORIN GURGACZ. II – reconhecer que as empresas EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, UNEP TRANSPORTES LTDA, SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA e EUMAIS MULTISERVICOS LTDA integram grupo econômico, caracterizado pela atuação empresarial coordenada, comunhão de interesses econômicos e confusão patrimonial evidenciada nos autos, estendendo-lhes a responsabilidade patrimonial pelo crédito objeto da presente execução. III – determinar a inclusão de ASSIS GURGACZ, NAIR VENTORIN GURGACZ, UNEP TRANSPORTES LTDA, SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA e EUMAIS MULTISERVICOS LTDA no polo passivo da presente execução. As partes suscitadas já foram incluídas no polo passivo desta execução no momento da instauração do incidente. Proceda a Secretaria com a intimação das partes ASSIS GURGACZ, NAIR VENTORIN GURGACZ, UNEP TRANSPORTES LTDA, SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA e EUMAIS MULTISERVICOS LTDA acerca da presente sentença. Ficam as demais partes, através de seus advogados, intimadas da presente Sentença. Remeter os autos à Secretaria para regular prosseguimento da execução, com as anotações e providências necessárias. Transitada em julgado a presente decisão, ficam os devedores ASSIS GURGACZ, NAIR VENTORIN GURGACZ, UNEP TRANSPORTES LTDA, SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA e EUMAIS MULTISERVICOS LTDA, desde já, citado para, no prazo de 2 (dois) dias, realizar o pagamento da execução, sob pena de penhora, estando autorizada a Secretaria da Vara a prosseguir na adoção dos atos executórios, notadamente com a utilização dos convênios de pesquisa patrimonial à disposição do Juízo, inclusive com o bloqueio dos valores por meio do SISBAJUD, além de incluir os devedores no BNDT e SERASAJUD após transcorrido o prazo de 30 (quarenta e cinco) dias, na forma do art. 883-A da CLT. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s) / Citado(s)
- EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA