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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

TRT13, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000768-34.2026.5.13.0031

Publicação
DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ)
0000768-34.2026.5.13.0031
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista ajuizada por CICERO ALEX DO NASCIMENTO SANTOS em face da empresa KAIROS SEGURANÇA LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário, de 06 dias de novembro/2025; férias integrais de 2024/2025, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; FGTS de todo o período laborado, observado a alíquota legal própria do aprendiz, nos termos da Lei nº 8.036/90, além da multa do art. 477, §8º, da CLT. Observado o limite do pedido e o período laborado. Tudo conforme as diretrizes da fundamentação, a qual integra este decisum. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos da planilha de cálculos em anexo, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários, como fundamentado, além de custas processuais. Notifiquem-se as partes. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CICERO ALEX DO NASCIMENTO SANTOS

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000768-34.2026.5.13.0031 AUTOR: CICERO ALEX DO NASCIMENTO SANTOS RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70bfe51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista ajuizada por CICERO ALEX DO NASCIMENTO SANTOS em face da empresa KAIROS SEGURANÇA LTDA., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: saldo de salário, de 06 dias de novembro/2025; férias integrais de 2024/2025, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; FGTS de todo o período laborado, observado a alíquota legal própria do aprendiz, nos termos da Lei nº 8.036/90, além da multa do art. 477, §8º, da CLT. Observado o limite do pedido e o período laborado. Tudo conforme as diretrizes da fundamentação, a qual integra este decisum. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos da planilha de cálculos em anexo, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários, como fundamentado, além de custas processuais. Notifiquem-se as partes. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CICERO ALEX DO NASCIMENTO SANTOS